CORONAVÍRUS: Como ficam as relações de trabalho?
Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na última quarta-feira (11), pandemia global do…
Artigos & Notícias
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Limpeza de Banheiros e Recolhimento de Lixo dão direito ao Adicional de Insalubridade
Trabalhadores que limpam banheiros e/ou recolhem lixo tem direito a receber o Adicional de Insalubridade em grau máximo de 40% do salário mínimo nacional. A jurisprudência do Tribunal Superior do…
Família de empregado morto em serviço é indenizada em R$ 60 mil mais pensão mensal
A 11ª Câmara do TRT-15 reconheceu o direito de uma viúva de um empregado morto em serviço de receber R$ 60 mil de indenização por danos morais, além de uma…
Via Varejo em R$ 50 mil por danos morais por obrigar uma empregada a fazer vendas com outros produtos “embutidos” e assédio sexual
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Via Varejo S/A a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por obrigar uma empregada a fazer vendas com outros…
UBER: TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista
Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. Em julgamento a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o…
Cirurgia plástica reparadora para paciente de bariátrica deve ser paga pelo plano de saúde
Nos últimos anos muitas pessoas tem se submetido a cirurgia bariátrica, que são na sua maioria custeadas pelo plano de saúde ou pelo SUS- Sistema único de saúde, já que…
Auxílio acidente – Quem tem direito?
Os advogados do Portela de Santana Advocacia atuantes na cidade de Campinas e todo Brasil, tem buscado esclarecer as dúvidas dos trabalhadores e segurados do INSS, visto que, as constantes…
Jornada de Trabalho 12 x 36 é válida?
A jornada de trabalho 12×36 foi motivo de muita controvérsia em um passado não muito distante. Parte da doutrina e jurisprudência eram contra, vez que a Constituição Federal limita expressamente,…
Atestado médico precisa constar o CID?
Situação corriqueira ocorre quando o empregado, por motivo de doença, falta justificadamente ao trabalho e ao apresentar o atestado médico no RH da empresa, para sua surpresa, este é recusado…
Companhia aérea indenizará mãe impedida de embarcar com o filho
Eles pegariam voo de retorno para casa. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou companhia aérea que impediu embarque de mãe e…
Companhia aérea deve indenizar por cancelamento de voo sem motivação
A companhia Azul Linhas Aéreas deverá indenizar uma consumidora que teve voo cancelado sem motivação. De acordo com os autos, após uma realocação em um novo voo, ao chegar no…
Demissão de trabalhador com epilepsia é considerada discriminatória
Um trabalhador que exercia a função de auxiliar de perecíveis em uma empresa de alimentos sofreu, em fevereiro do ano passado, uma crise epiléptica que foi presenciada por clientes e…
DNIT é condenado a indenizar vítima de acidente em virtude de falta de sinalização em rodovia federal
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o autor em R$ 25 mil,…
Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde a custear cirurgia de paciente, incluindo materiais indicados pelos médicos, além…
Quero desistir da compra de um imóvel na planta
Diante do aquecimento imobiliário, existem inúmeros proprietários de imóvel na planta, os quais estão aguardando a finalização da construção. Ocorre, que entre a compra e a entrega do imóvel, pode…
Auxílio acidente e auxílio doença – Quem tem direito e quais as diferenças?
O auxílio acidente é um benefício previdenciário do INSS, concedido aos trabalhadores que sofreram acidente do trabalho ou doença ocupacional que geraram limitação parcial no trabalhador, ou seja, que muito…